A partir de 24 de julho de 2025, milhões de brasileiros que recebem aposentadorias e pensões poderão respirar um pouco mais aliviados com a devolução dos valores descontados de maneira indevida. Essa ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surge após denúncias e investigações que confirmaram cobranças não autorizadas feitas por associações diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Estima-se que mais de 9 milhões de pessoas foram afetadas, totalizando um prejuízo que ultrapassa a casa dos R$ 6 bilhões.
Como funcionará a devolução dos valores aos beneficiários
A devolução das quantias descontadas indevidamente será realizada de forma organizada e descomplicada. O INSS criou um cronograma que se estende até dezembro de 2025, garantindo que todos os beneficiários recebam o que é devido. Esses valores serão depositados diretamente na mesma conta bancária onde o benefício é mensalmente recebido. Para acompanhar essa devolução, os beneficiários terão à disposição o aplicativo Meu INSS, acessível tanto pelo celular quanto pelo computador, além da central telefônica 135.
No aplicativo, os beneficiários terão acesso a informações detalhadas sobre as deduções que sofreram ao longo dos anos. Os dados disponíveis incluem o valor total descontado, o nome da associação responsável pela cobrança e os períodos em que essas deduções ocorreram. Caso o beneficiário não reconheça algum desconto, ele poderá registrar uma contestação diretamente na plataforma. A associação responsável terá um prazo de 15 dias úteis para fornecer uma justificativa, e, caso não consiga comprovar a autorização da cobrança, terá mais 15 dias para restituir o valor ao INSS, que, então, fará o repasse para o beneficiário.
Esta abordagem visa simplificar e estruturar um processo que pode ter se tornado confuso e traumático para muitos aposentados e pensionistas. Através do fortalecimento das ferramentas digitais, o INSS promove um acompanhamento mais transparente e prático, minimizando a burocracia e garantindo que o maior número possível de ex-segurados consiga acessar os valores que de fato lhes pertencem.
Fraude comprometeu renda de milhões de aposentados
As investigações demonstraram que as deduções variavam entre R$ 15 e R$ 50 por mês, trazendo um impacto significativo no orçamento de muitos aposentados e pensionistas. O grande problema, no entanto, é que a maioria deles nunca autorizou filiação a essas associações que realizavam os descontos. A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, em 97% das entrevistas realizadas, os beneficiários afirmaram desconhecer a associação com a qual supostamente estavam vinculados ou a autorização para os descontos. Isso constitui uma fraude sistemática, explorando a vulnerabilidade dos aposentados para gerar lucros indevidos.
Infelizmente, essa prática não é apenas uma má-fé isolada, mas um reflexo de uma estrutura mais ampla que afetou a renda de milhares de brasileiros. Essa situação revela a fragilidade do sistema de proteção aos beneficiários do INSS, ressaltando a importância de uma vigilância mais rigorosa nas operações que envolvem descontos diretamente na folha de pagamento.
Golpes durante o reembolso: fique atento!
Diante do anúncio da devolução, novos golpes estão surgindo, com criminosos se passando por servidores do INSS para tentar aplicar fraudes em cima da situação vulnerável dos beneficiários. O INSS tem sido enfático em suas orientações para evitar que pessoas de boa-fé sejam enganadas. Abaixo estão algumas recomendações essenciais:
- O INSS não envia mensagens por WhatsApp ou e-mails.
- Não realizam ligações oferecendo ajuda para agilizar o reembolso.
- Não solicitam dados bancários ou pessoais por telefone.
- A devolução é feita apenas pelos canais oficiais: Meu INSS e 135.
- É fundamental nunca clicar em links suspeitos ou fornecer informações a desconhecidos.
A educação e a consciência sobre esses pontos são fundamentais para que se evitem novos danos e perdas financeiras.
Medidas legais e responsabilização dos envolvidos
Em resposta a essa grave situação, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), já moveu ações judiciais visando responsabilizar todos os envolvidos nesse esquema fraudulento. Até agora, mais de R$ 2,8 bilhões em bens foram bloqueados, abrangendo imóveis, veículos de luxo e valores em espécie. Além disso, a Polícia Federal cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão em diversos estados.
É importante destacar que algumas das figuras investigadas incluem ex-servidores do próprio INSS, que enfrentam acusações de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, assegurou que os reembolsos não serão custeados por recursos públicos, mas sim através dos valores bloqueados das associações envolvidas.
STF e Correios ajudam a garantir transparência no processo
O Supremo Tribunal Federal (STF), com a atuação do ministro Dias Toffoli, tem revisado e atuado para garantir que o processo de devolução seja tanto ágil quanto padronizado. O cronograma já está estabelecido, com um início das devoluções previsto para julho e término até dezembro de 2025. Dentre as prioridades do cronograma estão os casos mais antigos ou de maior valor, garantindo que aqueles que mais necessitam recebam seus valores em primeiro lugar.
Para garantir acessibilidade, especialmente para aqueles que não têm tanta familiaridade com tecnologia, o INSS selou uma parceria com os Correios, que disponibilizarão atendimento presencial em agências selecionadas. Essa inovações no processo visam facilitar ainda mais a consulta e o recebimento dos valores.
O que o segurado do INSS deve fazer agora?
Para que os beneficiários possam se inteirar sobre suas restituições, seguem alguns passos cruciais:
- Acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central 135 a partir do dia 24 de julho.
- Verificar o extrato de pagamento e identificar quaisquer descontos que não reconheçam.
- Caso encontrem débitos indevidos, registrar uma contestação pelo próprio aplicativo.
- Acompanhar o andamento do processo e aguardar a devolução.
Um número expressivo de mais de 1,3 milhão de manifestações de interesse já foi registrado, e esse valor deve aumentar nas próximas semanas, com mais idosos tomando conhecimento de seus direitos.
Perguntas frequentes
Quais tipos de valores serão devolvidos?
A devolução incluirá todos os valores descontados indevidamente das aposentadorias e pensões, que não foram autorizados pelos beneficiários.
Como posso verificar se tenho valores a receber?
Os beneficiários podem checar suas informações acessando o Meu INSS ou ligando para a central 135.
O que devo fazer se não reconhecer algum desconto?
Caso não reconheça algum desconto, você deve registrar uma contestação diretamente na plataforma Meu INSS.
Quantos anos retroativos vou receber?
Os valores a serem devolvidos abrangem o período em que as cobranças indevidas foram realizadas, sendo retroativos a esses anos.
Como funcionará a devolução dos valores aos beneficiários?
A devolução será realizada através do depósito na conta bancária onde o benefício é recebido mensalmente.
Há riscos de novos golpes durante o processo?
Sim, é fundamental estar atento a possíveis fraudes. O INSS recomenda que os beneficiários usem apenas os canais oficiais para qualquer informação ou contestação.
Conclusão
A devolução dos valores descontados indevidamente das aposentadorias e pensões representa uma conquista significativa para milhões de brasileiros prejudicados por fraudes que passaram despercebidas por anos. Com o suporte do STF, CGU, AGU e Polícia Federal, o INSS avança em direção a um reparo que pode impactar positivamente a vida financeira de muitos cidadãos. A segurança durante esse processo é fundamental, portanto, o direcionamento para o uso apenas de canais oficiais é uma medida crucial.
Todos precisamos estar cientes de nossos direitos e, ao mesmo tempo, ser proativos na proteção de nossos dados e opções financeiras. O momento, embora desafiador, é também de esperança e justiça para aqueles que foram lesados sem nem se dar conta.
Paulistano, jornalista de formação e baterista por diversão. Sou um dos pioneiros da internet brasileira nas editorias de programas sociais e benefícios ao cidadão.
