O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma entidade fundamental para a segurança social no Brasil, oferecendo diversos benefícios que visam proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade. Recentemente, algumas mudanças importantes foram implementadas, especialmente em relação ao auxílio por incapacidade temporária. Essas alterações visam, entre outros aspectos, equilibrar os gastos da Previdência Social e garantir maior controle sobre a concessão dos benefícios. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que muda no INSS, as implicações para os segurados e quais cuidados devem ser tomados nesse novo cenário.
O que muda no INSS?
A partir de 11 de junho de 2025, uma nova norma passou a vigor para quem solicita o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A partir dessa data, os benefícios concedidos exclusivamente com base em documentos médicos têm um limite de até 30 dias corridos. Essa mudança é significativa e impacta diretamente milhões de segurados, que, até então, poderiam usufruir do auxílio por prazos maiores sem a necessidade de perícia presencial, desde que apresentassem os documentos adequados.
Essa modificação foi divulgada através de uma Medida Provisória e faz parte de um conjunto de ajustes fiscais que igualmente aborda alterações em tributos, como o IOF. Agora, se a documentação apresentada indicar que o afastamento é necessário por um período superior a 30 dias, o segurado deverá agendar uma perícia presencial, que pode ser realizada em uma agência do INSS ou, em determinadas circunstâncias, por videoconferência. Essa é uma mudança drástica para muitos segurados que se acostumaram a um sistema mais ágil e menos burocrático.
Como funciona o Atestmed?
O Atestmed é uma plataforma digital criada pelo INSS, especialmente durante a pandemia, que permite aos trabalhadores a solicitação de benefícios de forma online, sem a necessidade de deslocamentos para agências. A proposta principal era tornar o processo mais acessível e menos desgastante, em um momento em que as agências físicas estavam com circulação restrita e muitos cidadãos enfrentavam dificuldades na obtenção de atestados médicos.
Por meio do Atestmed, o segurado pode enviar atestados e laudos médicos diretamente pela internet. A análise dos documentos é realizada por servidores do INSS que, com base nas informações presentes, podem conceder o benefício de maneira mais célere, especialmente para afastamentos de curta duração. Contudo, com a nova regulamentação, o segurado precisa estar ciente de que o limite para essa análise documental será de 30 dias. Decorrido esse prazo, a exigência de perícia se torna obrigatória.
Quem será afetado pela nova regra do INSS?
Toda pessoa que solicitar o auxílio por incapacidade a partir da data em que a norma passou a vigorar está sujeita a essa nova limitação. Apesar de fornecer maior agilidade para casos de curta duração, a regulamentação tem impacto direto para segurados que necessitam de afastamentos mais longos. Caso o laudo médico já indique a necessidade de um afastamento superior a um mês, é aconselhável que o trabalhador comece a se preparar para a realização de uma perícia presencial.
Até o momento, ainda não houve esclarecimentos precisos sobre como a nova regra afetará os segurados que já haviam enviado seus documentos antes de 11 de junho de 2025. Essa situação gera insegurança, visto que muitos podem enfrentar a possibilidade de uma revisão nos benefícios já concedidos. Portanto, é fundamental que todos os segurados fiquem atentos a esses detalhes.
Como devem ser feitos os novos pedidos de auxílio-doença?
Os pedidos de auxílio-doença devem ser feitos com maior atenção, especialmente para aqueles que acreditam que sua condição médica demandará um afastamento que ultrapasse os 30 dias. Os segurados podem se programar para a realização de uma perícia médica, que pode ser agendada diretamente pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”. O sistema indicará se será necessário o comparecimento à agência do INSS ou se o segurado terá a opção de realizar uma teleperícia.
A teleperícia pode ser um recurso valioso para aqueles que, por diversas razões, não poderão comparecer presencialmente a uma agência. Essa modalidade de atendimento, que já se popularizou durante a pandemia, tem sido cada vez mais utilizada e pode facilitar a vida dos segurados. É um avanço significativo na tentativa de tornar o processo mais acessível e menos burocrático.
Motivações e objetivos da nova medida
As mudanças implementadas pelo governo têm como objetivo principal fortalecer o controle sobre a concessão dos benefícios, minimizando a ocorrência de fraudes e ajustando os gastos da Previdência Social. A análise documental, que anteriormente era considerada uma alternativa eficiente, também trouxe à tona a possibilidade de concessão de auxílios sem a devida verificação médica, o que não é desejável.
Com a nova norma, o governo busca assegurar que os casos de afastamentos prolongados sejam sujeitos a uma avaliação técnica mais rigorosa, aumentando a segurança jurídica tanto para o beneficiário quanto para a própria instituição. Esse movimento visa promover mais transparência no processo de concessão, algo que se mostra imprescindível em um sistema tão amplo e complexo.
Cuidados que o segurado deve ter com a nova regra
Diante das implicações da nova norma, é crucial que os segurados tomem algumas precauções para evitar problemas ou atrasos nos pagamentos do auxílio. A seguir, listamos algumas orientações que podem auxiliar nesse processo:
- Verifique a validade e a clareza dos documentos médicos. Certifique-se de que todos os atestados e laudos estão legíveis e preenchidos corretamente, evitando assim possíveis complicações na análise.
- Acompanhe o status do pedido. Utilize o portal ou aplicativo “Meu INSS” para ficar por dentro da situação do seu pedido. Isso permitirá que você identifique rapidamente qualquer necessidade de ação adicional.
- Prepare-se para a perícia médica. Se você acredita que sua condição exigirá um afastamento maior que 30 dias, seja proativo e agende a perícia médica com antecedência.
- Mantenha seus dados atualizados. É essencial que suas informações estejam sempre corretas e atualizadas no sistema do INSS para que não haja imprevistos no atendimento.
Perguntas frequentes
Como a nova regra do INSS impacta o meu auxílio-doença?
A nova regra limita a concessão do auxílio-doença a 30 dias sem perícia. Após esse período, a realização de uma avaliação médica torna-se obrigatória.
O que devo fazer se meu afastamento for superior a 30 dias?
Se você antecipadamente sabe que precisará de um afastamento maior que 30 dias, é importante já se preparar para agendar uma perícia médica.
Como posso agendar uma perícia?
O agendamento pode ser realizado pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”. O próprio sistema irá informar se haverá necessidade de comparecimento ou se haverá a opção de teleperícia.
O que acontece com os benefícios já concedidos que ultrapassam 30 dias?
Atualmente, o governo não esclareceu se haverá revisão nos benefícios já concedidos, gerando incertezas para os segurados. É aconselhável acompanhar continuamente as atualizações.
Como posso ficar atento às mudanças nas regras do INSS?
É recomendável acompanhar as informações divulgadas pelo próprio INSS, além de consultar fontes confiáveis e sempre verificar a sua situação no portal “Meu INSS”.
O que devo fazer se meus documentos médicos não estiverem aceitos?
Caso seus documentos sejam recusados, você deverá buscar orientação específica do INSS e verificar os pontos que precisam ser corrigidos ou complementados.
Considerações finais
A nova regra imposta pelo INSS representa uma mudança significativa na gestão dos auxílios por incapacidade temporária. Embora o sistema Atestmed ainda esteja disponível, a exigência de perícia médica após 30 dias traz desafios para muitos segurados. Para garantir a continuidade do recebimento do benefício e evitar surpresas desagradáveis, é essencial que os trabalhadores estejam atentos às novas normas, busquem informações adequadas e se organizem de forma proativa.
A proteção social é um direito de todos os trabalhadores, e, com planejamento e conhecimento, é possível navegar pelas mudanças de forma eficaz. Mantenha-se informado e busque auxílio quando necessário. É fundamental garantir que você receba o suporte que merece em momentos de necessidade.
Paulistano, jornalista de formação e baterista por diversão. Sou um dos pioneiros da internet brasileira nas editorias de programas sociais e benefícios ao cidadão.
